Notícias Técnicas
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Conselho suspende cobrança de multa duplicada
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - antigo Conselho de Contribuintes - estabeleceu um entendimento favorável às empresas na discussão sobre a aplicação de multas pelo recolhimento indevido do Imposto de Renda (IR) ou da Contribuiç
2009/09/01 -
Programa do Empreendedor Individual estará disponível para mais seis estados
O Empreendedor Individual representa o primeiro passo do processo.
2009/09/01 -
É cabível contrato de experiência em emprego doméstico
Através de um recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empregada doméstica pugnou pela não validade do contrato de experiência na relação de emprego doméstico.
2009/09/01 -
Medida beneficia empresas do Simples
Receita Federal esclarece que débitos antigos de microempresas podem entrar no Refis da Crise
2009/08/31 -
Instituto aponta falhas na nova Lei de Falências
Boia de salvação para empresas em dificuldades financeiras, principalmente agora durante a crise econômica, a nova Lei de Falências, editada há quatro anos, já precisa de reparos.
2009/08/31